Como registrar uma marca de restaurante

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Via Inffel

A Associção Brasileira de Bares e Restaurantes, a ABRASEL, publicou recentemente um artigo muito interessante sobre como registrar uma marca de restaurante e garantir identidade e exclusividade no que diz respeito aos ícones ligados ao seu estabelecimento.
É importante compreender como registrar uma marca de restaurante, pois o valor do negócio também está na marca. Não ignorando a importância do atendimento prestado, o ponto comercial onde está localizado e a qualidade dos produtos ofertados aos clientes. A principal função da marca é servir como identidade de confiança e relacionamento do público com o estabelecimento.

Segundo Vinícius Oliveira, advogado da Totall Marcas & Patentes, escritório especializado em Propriedade Intelectual, há um problema cultural no Brasil de não registrar a marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ainda no planejamento da empresa. Na pressa de serem ultrapassados pela concorrência, muitos empreendimentos começam a operar sem um registro de marca, que proteja o nome e a logomarca da empresa.

Fala-se pouco sobre como registrar uma marca de restaurante. O resultado desse descuido pode ser a obrigatoriedade da mudança da marca, sob ação judicial, que pode ter como consequência a desconfiança e o afastamento da clientela. Em um mercado onde as marcas de sucesso são costumeiramente copiadas, a necessidade do registro engloba, além da contribuição para o valor agregado da empresa, a questão protetiva.
O pedido de registro de marca garante ao seu titular ou depositante o direito de uso exclusivo no território nacional pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.

Passo a passo

O advogado explica a necessidade da viabilidade de marcas, que na prática, significa consultar se uma marca já possui ou não registro feito por terceiros. Oliveira cita como exemplo um de seus clientes que estava iniciando as operações em uma casa de shows em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Após consulta, constatou que já havia uma boate no Rio Grande do Sul com o mesmo nome. A marca da casa de shows mineira foi trocada. Dois meses depois, morreram 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, marca originalmente escolhida pelo empresário mineiro que, se continuasse com o nome, teria dificuldade em desassociar o seu empreendimento da repercussão negativa do que houve na boate gaúcha.

Existindo a viabilidade de cadastro da marca escolhida, o segundo passo é pagar a taxa federal do INPI e os honorários profissionais – que geralmente giram em torno de três salários mínimos por processo. Com o pedido iniciado e após o exame formal, que tramita aproximadamente em 90 dias, a marca é publicada na Revista da Propriedade Industrial do INPI. A partir disso, abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros que se sintam lesados com a concessão da marca apresentem uma oposição administrativa.

São analisadas todas as possibilidades de proibição, que vão desde a simples repetição de marcas, nomes foneticamente semelhantes e até tentativas de mau uso ou oportunismo – “tomar carona” no sucesso de outra marca, por exemplo.

Em caso de existência de nomes e logos semelhantes entre dois ou mais restaurantes – o que pode induzir o cliente à confusão – é necessário que a empresa consulte um escritório especializado em propriedade industrial (marcas e patentes). Nestes casos, a marca ficará, sob direito, com estabelecimento que detém o registro no INPI. A empresa pode enviar, em caráter amigável, uma notificação extrajudicial estipulando um prazo para que aquele que faz uso indevido da marca, deixe-o de fazer, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

Marca ou patente, você sabe a diferença?
Muitas pessoas confundem marcas com patentes. A marca é um sinal aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Já a patente é a invenção de uma nova tecnologia seja para produto ou processo. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ou seja, no caso de nomes e símbolos de bares e restaurantes o termo correto é “marca”.

Leia o artigo completo no link Revista Bares e Restaurantes – edição 109

Fonte: Inffel | www.inffel.com
Postado por: Displal | www.displal.com.br

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